Responsabilidade civil. Danos morais decorrentes de charge publicada em veículo jornalístico não configurados.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Agravo retido. Prova testemunhal. Desnecessidade. Indeferimento. Responsabilidade civil. Arrematação de posse sobre terra devoluta.

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Lesões físicas. Morte de parente. Dano moral.

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.

Universidade Regional de Blumenau e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino

Prova de concurso para Polícia Civil é anulada por suspeitas de fraude

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública